O processo para conceder a gestão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada deu um passo decisivo nesta quarta-feira (18). A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) anunciou que o Consórcio Urbanístico Plano Piloto foi habilitado na concorrência nacional para assumir o espaço nos próximos 20 anos.
O Consórcio Urbanístico Plano Piloto apresentou proposta de 10,33% sobre a receita bruta da rodoviária, valor superior ao previsto no edital, que é de 4,3%. O consórcio é formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda, e Belavia Comércio e Construções Ltda.
“O exame detalhado das propostas e a verificação dos documentos técnicos demonstraram que todos os requisitos e critérios técnicos foram cumpridos pelo consórcio, conforme estipulado no edital”, esclareceu o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
O anúncio do resultado foi feito em sessão pública, onde foram convocados representantes dos outros dois consórcios (Rodoplano e Catedral) que apresentaram propostas, mas foram inabilitados por questões técnicas apontadas em análise feita pela Comissão de Licitação da Semob.
A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos
Após o anúncio do resultado, vem a fase de recursos. Em seguida à fase recursal, cujos prazos estão estipulados na Lei Federal 14.133/21 (de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação poderá ser homologada.
A previsão é que o contrato com o GDF seja assinado em até 30 dias, quando o consórcio dará início aos projetos de modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da rodoviária.
Sobre a concessão
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Lei Distrital 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro de 2024. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143 (data base dez/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.
A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos.
Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional.
A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. De acordo com o cronograma do projeto, a previsão é que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões na reforma. E a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional deverá custar R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.
*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
Fonte: Agência Brasília
