O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7), a regulamentação das ações coordenadas pela Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) na busca ativa por templos religiosos em situação irregular.
Segundo a pasta, cerca de 700 processos encontram-se, atualmente, inconclusivos por falta de documentação. Devido ao tempo, parte das informações fornecidas à época estão defasadas, como páginas desatualizadas na internet, telefone de contato inexistente, por exemplo, daí a necessidade da busca in loco.
A iniciativa pretende desafogar o acúmulo de processos de regularização descontinuados ao longo dos anos pelos gestores dos templos. Por essa razão, a busca ativa traduz-se na manifestação direta da secretaria para identificação e validação da documentação necessária para a regularização junto à Terracap.
De acordo com o texto, entende-se por busca ativa:
→ Identificação, registro e acompanhamento dos processos de regularização fundiária de entidades de assistência social, sem fins lucrativos e religiosas, encaminhados pela Terracap;
→ Visitas in loco de entidades de assistência social, sem fins lucrativos e religiosas, referente aos processos encaminhados pela Terracap, com o objetivo de promover a complementação de documentos para o devido andamento da regularização fundiária estabelecida em lei;
→ Pesquisa na rede mundial de computadores acerca dos dados das entidades a serem contempladas.
“Estamos acionando diretamente os gestores dos templos, auxiliando-os na apresentação da documentação necessária e no envio dessas informações para a Terracap no processo final. A regularização promove a segurança jurídica de que necessitam para a continuidade dos trabalhos que são prestados à sociedade”, afirma o secretário da SEFJ, Rodrigo Delmasso.
Os templos em fase de regularização podem receber descontos de pagamento com o uso da moeda social, quando optam em retribuir ao governo o pagamento da ocupação da área pública em prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde estão inseridas.
*Com informações da SEFJ
