“Diversos assentamentos foram criados no passado. Os gestores davam posse, mas não davam propriedade a esses moradores. A legislação sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (Lei Complementar nº 986/2001) foi fundamental para dar um fim a esses processos inacabados”
Leonardo Firme, diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab
O Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para entregar quase 1.500 escrituras a famílias de baixa renda. Moradias que serão legalizadas após décadas de espera por meio do programa Regulariza-DF, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), um projeto que vai alcançar moradores de mais dez regiões administrativas (RAs) do DF.
Trata-se de um trabalho persistente feito em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), beneficiando famílias com renda de até cinco salários mínimos e que são as ocupantes originárias da habitação, entre outros critérios. Após quatro etapas iniciais, o Regulariza-DF já preparou 1.447 escrituras em sete regiões (veja números abaixo) e vai concretizar o sonho de moradores que não tinham a documentação oficial do lar em mãos.
“É um esforço diário da Codhab com o objetivo de trazer tranquilidade aos moradores do DF”, pontua o diretor-presidente do órgão, João Monteiro. “Ainda há pessoas que não possuem a escritura do seu lar, o que é um direito”, acrescenta. A meta da companhia é regularizar cerca de 150 mil imóveis pelo DF até o fim de 2023. O investimento no programa é de R$ 50 milhões.
Fim da espera
Uma moradora do Riacho Fundo II afirma já ter tido a experiência da alegria de ter sua casa legalizada no ano passado. A pedagoga Nadia Mazutti, 43 anos, conseguiu a documentação do imóvel, na QS 18, após duas décadas de espera. Ela conta que pagou apenas uma taxa mínima e se diz muito agradecida. “É muito bom sair da irregularidade. É o que a pessoa almeja: ter tudo certinho, pagar os impostos. A gente fica inseguro quando não tem”, aponta.
Nadia mora com a mãe numa edificação que ela mesmo construiu, após ganhar um lote em um programa habitacional da época. “Era muita promessa dos governos passados que essa regularização sairia, e nada. Agora, graças a Deus, tive essa oportunidade”, acrescenta a pedagoga, contemplada em 2021, antes do início do novo projeto.
Mudança na legislação
Mês a mês, a Codhab convoca moradores das localidades para apresentar a documentação com vistas à regularização do imóvel. O processo segue para análise e, em seguida, vem o edital com o nome dos habilitados. Outra vantagem: o GDF entrega aos contemplados gratuitamente as escrituras, lavradas em cartório, e o lote em definitivo.
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“Diversos assentamentos foram criados no passado. Os gestores davam posse, mas não davam propriedade a esses moradores. A legislação sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (Lei Complementar nº 986/2001) foi fundamental para dar um fim a esses processos inacabados”, explica o diretor de Regularização de Interesse Social da companhia, Leonardo Firme.
De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a lei simplifica procedimentos de regularização e moderniza as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).
Segundo Firme, a companhia faz uma pesquisa lote a lote para verificar potenciais beneficiários do programa. E outras localidades já estão na rota do governo para serem atendidas. “Estamos finalizando alguns estudos no Itapoã, no Pôr do Sol e no Vale do Amanhecer (Planaltina), que em breve também terão moradias legalizadas”, finaliza.
Beneficiados nas quatro etapas do programa até o momento:
– Samambaia: 495 escrituras
– Recanto das Emas: 493 escrituras
– Riacho Fundo II: 373 escrituras
– Ceilândia (becos): 65 escrituras
– Brazlândia: 8 escrituras
– Areal (Arniqueira): 7 escrituras
– Riacho Fundo : 6 escrituras
Total: 1.447 escrituras
Fonte: Agência Brasília
