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Executivo publica medida provisória que limita desoneração da folha

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Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio

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Pacheco quer reunir líderes e analisar MP para decidir sobre sua tramitação

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Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica

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Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa

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Deputados aprovaram projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista

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Lula sanciona com vetos projeto que altera regras de registro de agrotóxicos

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Câmara aprovou incentivos ao ensino integral e ampliou acesso a cotas

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Participação popular no processo legislativo triplicou em 2023

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Câmara aprovou projeto que obriga prefeituras a frear construções irregulares em áreas de risco

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