Câmara dos Deputados

Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentar recurso a sentença de juizados especiais

Projeto prevê pagamento de honorário na mesma ação que dividir inventário

Projeto cria política nacional de alfabetização digital das pessoas com deficiência

Comissão aprova regras específicas para a pesca esportiva no País

Comissão aprova incentivo a projetos da sociedade civil voltados para idosos

Comissão aprova regulamentação da profissão de terapeuta ocupacional

Comissão aprova volta da remuneração de peritos que trabalham em órgão de combate à tortura

Projeto define direitos e deveres dos auditores fiscais da Receita Federal

Comissão aprova projeto que fixa prazo para compensação financeira entre regimes previdenciários

Comissão rejeita projeto que cria política nacional para combater doping no esporte