Câmara dos Deputados

Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial

Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município

Comissão aprova projeto que torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar

Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei

Projeto permite que pessoa com doença renal crônica inclua em documentos a informação de pessoa com deficiência

Comissão aprova criação da semana de homenagem a Santos Dumont no mês de outubro

Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério

Projeto submete reconstrução de edifício a lei das incorporações imobiliárias

Comissão aprova regras para personal trainers acompanharem alunos em academias

Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator