Câmara dos Deputados

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Projeto prevê divulgação de protocolo Calma para lidar com crises convulsivas

Lei transforma Cefets de Minas e do RJ em universidades federais

Projeto institui política de proteção a mulheres ribeirinhas

Projeto cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra publicidades de apostas

Projeto amplia reserva de vagas para mulheres em contratos públicos

Especialista resume alertas sobre El Niño e cobra ações urgentes do poder público

Eleições 2026: especialistas apontam desafios em políticas de inclusão, diplomacia e inovação

Comissão de Meio Ambiente debate fenômeno El Niño nesta quinta-feira; participe

Projeto isenta veículos oficiais de saúde de infrações de trânsito em urgências