Judiciário

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Magistradas debatem violência política de gênero em seminário no TSE

TREs informam até quarta-feira municípios com identificação híbrida

Justiça derruba decisão que impede atuação da PRF fora de rodovias

STJ: pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria

TSE anula decisão que cassou vereadores por descumprimento de cota

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STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini