Judiciário

Iphan realiza tombamento provisório do DOI-Codi no Rio de Janeiro

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STF julga constitucionalidade da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial

Toffoli é eleito ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral

Samarco reabre programa de indenizações por 45 dias

Municípios firmam compromisso para proteger crianças contra a violência

Ministro anuncia programa para elevar segurança em presídios e combater crime organizado

TSE realiza novos testes de segurança na urna eletrônica