O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, e, com isso, assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais (OSs). A portaria inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O PDL segue para promulgação.
Segundo o projeto de decreto legislativo, os gastos com essas organizações passam a ser considerados, a partir de janeiro deste ano, no limite da despesa total com pessoal dos entes federados. O argumento do PDL é que o regulamento da portaria é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.
- Projeto prevê inclusão automática de aposentados de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica
- Livraria do Senado vende mais de 20 mil livros na Bienal de São Paulo
- Cientista político avalia que propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV ajuda indecisos
- Vídeo: Congresso votará Orçamento de 2027 após as eleições
- Pesquisa apresentada no Conselho de Comunicação aponta alta taxa de depressão entre jornalistas
* Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil