O Senado aprovou hoje (27) a Medida Provisória (MP) 1.027/2021, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19 na população local. O texto passou pelo crivo dos deputados no início da tarde e foi aprovado pelos senadores horas depois. O texto segue agora para promulgação.
A MP estabelece que as barreiras sanitárias sejam compostas por servidores públicos federais ou militares e as ações, aplicadas até 31 de dezembro deste ano. O texto diz ainda que servidores públicos e militares dos estados, Distrito Federal e municípios também poderão compor as barreiras, desde que haja concordância do chefe do Poder Executivo, após solicitação ao ministro da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, 1.088 indígenas morreram na pandemia e 54.667 contraíram a doença, que afetou 163 povos. As barreiras sanitárias servirão para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias em áreas indígenas. Os servidores receberão diárias pagas pela Funai.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
- Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
- Entenda como funciona o sistema eletrônico das votações no Senado
- Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
- Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital
- Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
Fonte: Agência Brasil