O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República.
A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.
Auxílio-creche
Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.
- Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira
- Vídeo: Escala 6×1 l Confira como foi o debate ao longo da semana no Senado
- Confira a agenda dos presidenciáveis nesta sexta-feira (9)
- Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para comprar insumos mais baratos
- Fim da escala 6×1 passa pela 3ª sessão de discussão no Plenário
*Com informações da Agência Senado.
Fonte: Agência Brasil