O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o PLC 162/2015, que inclui atividades curriculares complementares entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público. O texto vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto aprovado, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) será alterada para que essas atividades possam ser financiadas. Elas consistem em feira de ciências, matemática e literatura, apresentações teatrais e cursos de formação para professores e demais profissionais de ensino. Um dos objetivos do projeto é estimular a ampliação da oferta de ensino integral no país.
Com isso, essas ações poderão receber, a cada ano, 25% da receita arrecadada com cobrança de impostos pelos estados e municípios.
Atualmente, a LDB lista como despesas apenas atividades relacionadas ao cumprimento da atividade-fim das instituições de ensino, como pagamento dos salários de professores e compra de materiais.
* Com informações da Agência Senado
- Comissão aprova proibição do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet
- Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica
- CDH avalia uso de recursos do fundo eleitoral para combate a calamidades
- Projeto prevê inteligência artificial no apoio a agricultores familiares
- Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
Fonte: Agência Brasil