Termina hoje (19) o prazo para que os partidos políticos devolvam aos cofres públicos os recursos do Fundo Eleitoral não utilizados nas campanhas deste ano.
Pela legislação eleitoral, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional todos os recursos recebidos e que não possam ser atribuídos a alguma despesa de campanha comprovável na prestação de conta eleitoral de cada legenda e candidatura.
O prazo para todos os candidatos e candidatas entregarem as prestações de contas finais de campanha também termina neste sábado (19).
Despesa
No caso de recursos do Fundo Partidário, que também pôde ser aplicado nas campanhas, todo dinheiro transferido a candidatos e que não teve despesa comprovada, deve ser transferido paras as contas dos diretórios estaduais ou nacional de cada sigla. O mesmo acontece em relação a recursos provenientes de doações por pessoas físicas.
Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, 81,35% dos recursos usados nas campanhas deste ano foram provenientes do Tesouro Nacional, o equivalente a mais de R$ 5,2 bilhões. Outro R$ 1,2 bilhão foi recebido por meio de doações privadas.
- Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica
- Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
- Girão destaca manifestação de Cármen Lúcia sobre Conselho de Ética
- Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
Fonte: Agência Brasil