Por causa da pandemia, os gestores públicos ficam desobrigados de cumprir, em 2020 e 2021, os percentuais mínimos de gastos com a educação. Esse é o assunto de uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 13/2021) aprovada pelos senadores nesta semana. A matéria ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados. Também foram aprovadas mudanças nas regras eleitorais (PEC 28/2021), como incentivos para candidaturas de mulheres e negros. Já a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi rejeitada pelos senadores. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
Saiba mais:
As principais aprovações do Senado na semana
- Sessão pelo Dia Nacional do Quadrilheiro Junino tem homenagens e reivindicações
- Senado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres
- CAE vota benefícios para pesquisadores, 'soldados da borracha' e microempresas
- Senado analisará acordo de livre comércio entre Mercosul e bloco europeu EFTA
- Lei reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural
Fonte: Agência Senado