Por causa da pandemia, os gestores públicos ficam desobrigados de cumprir, em 2020 e 2021, os percentuais mínimos de gastos com a educação. Esse é o assunto de uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 13/2021) aprovada pelos senadores nesta semana. A matéria ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados. Também foram aprovadas mudanças nas regras eleitorais (PEC 28/2021), como incentivos para candidaturas de mulheres e negros. Já a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi rejeitada pelos senadores. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
Saiba mais:
As principais aprovações do Senado na semana
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- TSE divulga critérios de divisão de tempo para propaganda eleitoral de rádio e TV
- CRE amplia esforço contra barreiras da União Europeia à carne brasileira
Fonte: Agência Senado
