Por causa da pandemia, os gestores públicos ficam desobrigados de cumprir, em 2020 e 2021, os percentuais mínimos de gastos com a educação. Esse é o assunto de uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 13/2021) aprovada pelos senadores nesta semana. A matéria ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados. Também foram aprovadas mudanças nas regras eleitorais (PEC 28/2021), como incentivos para candidaturas de mulheres e negros. Já a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi rejeitada pelos senadores. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
Saiba mais:
As principais aprovações do Senado na semana
- Davi vai analisar questões de Randolfe sobre situação de Flávio Bolsonaro
- Uso de organizações sociais em contratos na saúde é questionado em audiência no Senado
- Isenção de tarifa para usinas movidas a biomassa da casca de arroz vai à CAE
- Avança regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas
- CMO aprova recursos para ações de atendimento à imigração em Roraima
Fonte: Agência Senado