Por causa da pandemia, os gestores públicos ficam desobrigados de cumprir, em 2020 e 2021, os percentuais mínimos de gastos com a educação. Esse é o assunto de uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 13/2021) aprovada pelos senadores nesta semana. A matéria ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados. Também foram aprovadas mudanças nas regras eleitorais (PEC 28/2021), como incentivos para candidaturas de mulheres e negros. Já a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi rejeitada pelos senadores. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
Saiba mais:
As principais aprovações do Senado na semana
- Senado celebrará Conselho Federal de Química em sessão especial
- Sessão solene pelo Dia Mundial da Saúde lança obra de referência sobre o SUS
- Kajuru critica disputa entre CFM e planos de saúde sobre auditoria médica
- Vídeo: Ao vivo: CRE debate a internacionalização da Fiocruz – 8/4/26
- Seif defende sessão do Congresso para decidir sobre veto à dosimetria
Fonte: Agência Senado