O projeto que prevê a adoção de medida protetiva de distanciamento entre o agressor e a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência (PL 2.671/2024) recebeu nesta quarta (18) parecer favorável da CDH e segue para análise na CCJ. A CDH também deu parecer favorável ao projeto que permite tirar o direito à herança de filhos ou outros familiares que poderiam cuidar do idoso, mas o abandonaram em hospitais ou asilos (PL 2.090/2021); essa matéria também segue para análise na CCJ. Outro projeto que recebeu parecer favorável da CDH é o que facilita a doação de parte do Imposto de Renda aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (PL 3.443/2021); agora essa matéria segue para análise na CAE.
- Holocausto cigano será tema de debate na CDH na terça
- Com o fim do recesso, LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária
- CDH debate políticas de incentivo ao aleitamento materno
- Eleições: regras buscam evitar uso da máquina pública por candidatos
- Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis
Fonte: Agência Senado