O Plenário aprovou esta semana o projeto (PL 920/2023) que destina 5% da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O projeto segue agora para sanção do presidente da República. O Plenário também aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 321/2023) que reconhece estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e em 98 dos seus municípios até 31 de dezembro de 2024, em razão das enchentes causadas por ciclone extratropical. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Assista ao vídeo com esses e outros destaques da votações da semana.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Paciente com doença rara deve ter acesso a terapias experimentais, aponta debate
- Vídeo: CE vota autorização judicial para menores em shows transmitidos na internet
- Plenário vota criação de Universidade Federal do Esporte nesta terça
- Damares celebra Dia da Marinha e destaca apoio à população da Região Norte
- Pacientes com porfirias pedem mais divulgação do conjunto de doenças raras
Fonte: Agência Senado