Na segunda-feira (13), o Plenário do Senado aprovou o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O objetivo do projeto (PLP 18/2022) é diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudar no controle da inflação. Aprovada também na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial. No dia seguinte, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. A medida agora será analisada pelos deputados.
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Fonte: Agência Senado