O Senado aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória (MP 1.102/2022) que libera crédito de R$ 479,8 milhões no Orçamento deste ano para municípios atingidos pela chuva. Os recursos serão utilizados em obras como reconstrução de pontes, unidades habitacionais e estabilização de encostas. A MP deu origem à Lei 14.381, promulgada na quinta (23). Na semana, também foi aprovado o projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura. O PL 5.108/2019 vai à sanção presidencial.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Empresários pedem que escala 6×1 seja votada após eleições
- Vídeo: Reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores vai à sanção
- Conceito e questões de saúde contrapõem debatedores sobre ultraprocessados
- Magno Malta anuncia PDLs contra decretos de Lula que regulam 'big techs'
- Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção
Fonte: Agência Senado