O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei do Executivo que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. O PL 4.172/2023 também garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios. O texto vai à sanção do presidente da República. Já a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei que transfere a responsabilidade pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães do governo federal ao estado de Mato Grosso. O PL 3.649/2023 segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário. Assista ao vídeo com esses e outros destaques das votações da semana.
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Fonte: Agência Senado