O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com até oito horas por dia e dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos. A transição será feita em duas etapas: a jornada cai para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e chega a 40 horas um ano e dois meses depois. As novas regras não valem para servidores públicos nem para empregados com diploma superior que recebam ao menos R$ 21.188,00.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores
- Em sessão em Plenário, Paim relaciona paz à vitória democrata nos EUA
- MP define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
- Senado permite que estados e municípios renegociem dívidas durante final de mandato
- Davi vai analisar questões de Randolfe sobre situação de Flávio Bolsonaro
Fonte: Agência Senado
