22/12/2021, 15h58
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB
- Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada
- Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
O Congresso aprovou na terça-feira (21) o Orçamento da União para 2022. Agora o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial com as mudanças aprovadas por deputados e senadores. Também vai a sanção um projeto de lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado (PLP 32/2021). Confira no vídeo um resumo sobre essas decisões.
Saiba mais:
Fonte: Agência Senado
