Sete anos depois da aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica. O Plenário aprovou nesta semana o PL 5.230/2023, que amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica das atuais 1.800 para 2.400 horas e explicita quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento. O substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) retorna à Câmara dos Deputados. O Plenário também aprovou o projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no país. O objetivo é contribuir para descarbonizar a matriz energética. Depois de finalizada a votação de emendas destacadas, a matéria retornará para nova análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
