O Senado aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 5826/2019, que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto segue para sanção presidencial. Já a Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.798/2022, que cria diretrizes para a educação rural. O texto, que inclui um capítulo específico na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei 9.394, de 1996) para tratar da educação no campo, segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário. Assista ao vídeo com os destaques das votações do Senado na semana.
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Fonte: Agência Senado