O Senado aprovou o PL Antifacção (PL 5.582/2025), considerado um marco legal do combate ao crime organizado no país. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções, torna mais rígida a progressão de regime e determina o monitoramento das suas conversas e visitas na cadeia. Também mexe em regras para investigação, proteção a testemunhas e responsabilização de agentes públicos. O texto volta para a Câmara dos Deputados, de onde veio, para confirmação das mudanças feitas pelos senadores.
Os senadores também aprovaram a PEC do Marco Temporal (PEC 48/2023), que vai para a Câmara. Segundo a proposta, a demarcação de terras indígenas fica restrita àquelas terras que já estavam na posse de povos indígenas na data da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988. Na prática, a medida limita a possibilidade de demarcações.
- Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas
- Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180
- Congresso deve votar ao menos 87 vetos que trancam pauta na volta do recesso
- Sancionado o 'Pix Pensão', que automatiza pagamento da pensão alimentícia
- Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para pagamento de benefícios sociais
Fonte: Agência Senado