O objetivo é impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento por bens e serviços executados para a administração pública, caso não recebam em até trinta dias. A emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão público devedor. Os senadores também aprovaram três requerimentos de urgência para a tramitação de projetos: um institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, o outro prevê adicional de especialização para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e o último cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Jovens senadores tomam posse na segunda para vivência legislativa
- Davi divulga prioridades da pauta, incluindo fim da escala 6 x 1
- Vídeo: Senado comemora aniversário da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – 14/8/26
- CRE monitora com atenção relações entre Brasil e EUA, diz Nelsinho Trad em nota
- Vídeo: Senado Aprova: Redução de tributos sobre combustíveis
Fonte: Agência Senado