O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (8) o projeto que assegura direitos para mulheres e familiares que enfrentam perda de bebê recém-nascido ou interrupção de gravidez (PL 1.640/2022). A matéria, que segue agora para a sanção presidencial, cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O objetivo da política é oferecer suporte psicossocial e fortalecer a assistência nos serviços de saúde.
Os senadores também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. O texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao saneamento básico como um dos direitos sociais, entre os quais já se encontram educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. A matéria será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado