A criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, determinada pela Medida Provisória 1.049/2021, foi confirmada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (21), em votação simbólica. Como não houve alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara, o texto segue para promulgação. A nova autarquia federal terá a função de monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil, a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação
- Vídeo: Instituição Fiscal estima déficit em 2027
- Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
- Governo terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI
- Importância do direito tributário é destacada em sessão especial
Fonte: Agência Senado
