O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (18) projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021). O texto volta para a Câmara dos Deputados. Na terça-feira (17), foi aprovada a medida provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. A proposta também volta para nova análise dos deputados. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
Saiba mais:
🔥 LEIA TAMBÉM
- CDH avalia uso de recursos do fundo eleitoral para combate a calamidades
- Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
- Senado celebra os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva
- CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias
Fonte: Agência Senado