Filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado terão direito a atendimento médico e psicossocial. Esse é o objetivo do PL 1.151/2023 aprovado esta semana pelo Plenário. A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para estender o atendimento médico e psicológico previsto nessa norma. Atualmente, esse direito é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. O projeto vai à sanção do presidente da República.
O Plenário também aprovou a inclusão obrigatória nos currículos escolares de abordagens femininas. A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para modificar os conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas. As abordagens femininas deverão incluir aspectos da história, ciência, arte e cultura do Brasil e do mundo, de forma a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. O projeto (PL 557/2020), que segue para sanção presidencial, também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História.
- Vídeo: Eleições: quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo
- Medida provisória libera R$ 7,52 bilhões para subsidiar combustíveis
- Judiciário, economia e segurança estão entre as prioridades de senadores eleitos
- No mês da criança, Congresso tem visita guiada com teatro para público infantil
- Vídeo: Programação do Congresso no mês da criança inclui projeto Visite Encena
Fonte: Agência Senado