O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (12) um projeto que altera a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010) para proibir guarda compartilhada a pai ou mãe investigado por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica (PL 634/2022). Também podem ser votados um projeto que prevê a obrigatoriedade da bula digital de medicamentos (PL 3.846/2021) e outro que amplia o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica (PL 3.525/2019). A pauta inclui ainda, entre outros itens, uma proposta que disciplina operações com criptoativos (PL 3.825/2019).
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Fonte: Agência Senado