O Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) será votado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) na próxima quarta-feira (3). O documento estabelece regras para a exploração e a preservação do bioma e foi apresentado pelo senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT). O relator é o senador Jayme Campos (União-MT).
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Fonte: Agência Senado