Aprovado pelo Senado na quarta-feira (23), o PL 13/2022, apelidado de “Lei Joca”, cria novas regras para o transporte aéreo seguro de animais domésticos, além de torná-lo obrigatório. Atualmente, a obrigatoriedade vale apenas para cães-guia. Pelo texto, as companhias aéreas deverão oferecer opções adequadas para o transporte, conforme o peso e a função do animal, além de equipes capacitadas para realizar o trabalho. Os animais poderão ser transportados na cabine ou no compartimento de bagagens dos aviões, de acordo com o peso.
Aprovado na forma de um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Senado homenageia trabalhadores da área de limpeza
- Sancionada lei que autoriza zerar 'taxa das blusinhas' em compras de até US$ 50
- Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026
- Vídeo: CDH promove a campanha “Setembro Amarelo” – 10/9/26
- Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio