O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, dispositivos da PEC dos Precatórios que foram consensos nas votações na Câmara e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição poderá viabilizar recursos para o programa social Auxílio Brasil. Dispositivos inseridos pelo Senado no texto da PEC vão ser analisados pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (14/12).
🔥 LEIA TAMBÉM
- Nova lei oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço
- CRE vai apoiar medidas contra tarifaço dos EUA, afirma Trad
- Em mundo instável, Senado aprovou acordos e ampliou intercâmbios do país
- Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios
- Vídeo: Comissão de Relações Exteriores pede informações ao governo sobre uso da Lei da Reciprocidade
Fonte: Agência Senado