O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, dispositivos da PEC dos Precatórios que foram consensos nas votações na Câmara e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição poderá viabilizar recursos para o programa social Auxílio Brasil. Dispositivos inseridos pelo Senado no texto da PEC vão ser analisados pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (14/12).
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Ao vivo: Senado celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra – 16/11/26
- Nova licença-paternidade amplia tempo para cuidados com recém-nascido
- ECA Digital estabelece regras para proteger crianças e adolescentes
- Senado aprova fim da 6×1 e garante dois dias de descanso semanal
- Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas
Fonte: Agência Senado
