Dezenove ideias legislativas apresentadas por cidadãos entre janeiro e setembro deste ano receberam pelo menos 20 mil apoios e foram encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Do total, cinco foram transformadas em proposições legislativas, 13 aguardam deliberação na comissão e uma foi rejeitada.
Pelo Portal e-Cidadania, qualquer cidadão pode apresentar uma ideia para criar uma nova lei ou alterar uma legislação em vigor. As propostas que alcançam 20 mil apoios em até quatro meses são encaminhadas à CDH para análise.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
- Vídeo: Projeto de ajuste fiscal do governo está na pauta do Plenário
- Vídeo: Texto que amplia fiscalização no setor de combustíveis vai a sanção
- Ajuste fiscal pode ser votado nesta quinta-feira
- Relator, Braga diz que Orçamento de 2027 depende de novas regras