Nesta sexta (23), a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de lei sobre processo estrutural promoveu mais um debate. Eles observaram que o chamado processo estrutural — que se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos — tangencia a divisão entre os Poderes. Na reunião, especialistas e autoridades estiveram presentes e apresentaram sugestões.
A comissão de juristas, criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem até 12 de dezembro para apresentar o relatório final.
Fonte: Agência Senado
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