A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (Lei 14.822, de 2024) foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23) com veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas das comissão parlamentares, reduzindo de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões o valor que havia sido aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro. Foram confirmados o salário mínimo de R$ 1.412 e o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais deste ano.
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Fonte: Agência Senado