O Código Civil regula vários aspectos da vida das pessoas, como casamento, doação de órgãos, heranças e até dívidas. Interfere também na regulação de empresas e contratos. A versão atual é de 2002, mas uma atualização do texto elaborada por uma comissão de juristas pode ser analisada pelos senadores neste ano. O anteprojeto ainda pode ser alterado antes de seguir para a Câmara.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Senado faz homenagem ao primeiro voo do 14-Bis e ao Dia da Força Aérea Brasileira
- MP destina R$ 300 milhões para ações de proteção e defesa civil
- Vídeo: TSE pede que eleitor confira endereço de sua seção eleitoral
- Vídeo: Chuvas e ventos fortes mudam local de votação
- Vídeo: CMA discute impactos da política externa dos EUA na agenda ambiental brasileira
Fonte: Agência Senado