O Código Civil regula vários aspectos da vida das pessoas, como casamento, doação de órgãos, heranças e até dívidas. Interfere também na regulação de empresas e contratos. A versão atual é de 2002, mas uma atualização do texto elaborada por uma comissão de juristas pode ser analisada pelos senadores neste ano. O anteprojeto ainda pode ser alterado antes de seguir para a Câmara.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Mara Gabrilli participa de convenção da ONU sobre direitos das PcD em Nova York
- Defensores do ensino domiciliar pedem regulamentação em debate na CDH
- Vídeo: Ao vivo: Audiência na CDH debate a educação domiciliar – 11/6/26
- Rede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas
- Senado apresenta sua TV 3.0 em encontro de emissoras da Rede Legislativa
Fonte: Agência Senado