Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, três medidas provisórias podem ser votadas. Entre elas, a que ampliou a oferta de gás para famílias de baixa renda (MP 1.1313/2025) e a que antecipou em seis meses a entrada em vigor da lei de proteção a menores de 18 anos na internet, conhecida como “ECA Digital” (MP 1.319/2025). Caso não sejam votadas ainda no mês de fevereiro pela Câmara e pelo Senado, as medidas perderão a validade.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: TREs já começaram a instalar sistemas para as eleições de outubro
- Consultorias de Senado e Câmara lançam informativo sobre proposta orçamentária
- Criada há 30 anos, cota de candidaturas femininas ainda não levou à igualdade
- Aprovado pelo Senado, fundo para promover acesso à Justiça gratuita vira lei
- Sancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal
Fonte: Agência Senado