Nesta semana, os senadores aprovaram mudanças na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008). Entre as alterações, estão a obrigatoriedade do cadastramento de serviços turísticos oferecidos pela internet e a ampliação do conceito de prestador de serviço nesse setor. Como foi alterada pelos senadores, a proposta (PL 1.829/2019) retorna para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Criada há 30 anos, cota de candidaturas femininas ainda não levou à igualdade
- Aprovado pelo Senado, fundo para promover acesso à Justiça gratuita vira lei
- Sancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal
- Davi Alcolumbre participa de celebração dos 204 anos da Independência
- TSE conclui assinatura e lacração dos sistemas das eleições de 2026
Fonte: Agência Senado