Menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da condenação não terão mais a pena diminuida em caso de condenação por estupro, em razão da idade. O fim da atenuante para casos de violência sexual recebeu aval do Senado, nesta terça-feira (10), e segue para sanção presidencial.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Leis destinam R$ 522 milhões para gestão fiscal e encargos de fundos internacionais
- Senadores comemoram assinatura de decreto que regulamenta escala 5×2
- Obras em presídios e combate ao crime na Amazônia terão mais recursos
- Agora é lei: mudanças no Orçamento incluem Copa Feminina e nomeações
- Vídeo: Senado Aprova: Ajuste fiscal para 2027
Fonte: Agência Senado
