Menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da condenação não terão mais a pena diminuida em caso de condenação por estupro, em razão da idade. O fim da atenuante para casos de violência sexual recebeu aval do Senado, nesta terça-feira (10), e segue para sanção presidencial.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação
- Vídeo: Instituição Fiscal estima déficit em 2027
- Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
- Governo terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI
- Importância do direito tributário é destacada em sessão especial
Fonte: Agência Senado