Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que garante R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS lesados por descontos indevidos. A compensação integra reparação a vítimas de esquema criminoso. Também entraram em vigor duas leis: a 15.165, de 2025, que institui a Rota Turística Imperial – Caminho dos Príncipes (BR‑181 e BR‑280, com 10 municípios), e a 15.166, de 2025, que cria a Rota Costa Azul, no litoral norte de Santa Catarina. Ambas visam impulsionar o turismo regional.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Teresa Leitão defende conclusão da votação de projeto do ajuste fiscal
- Senado aprova regras de qualidade e segurança para implantes cirúrgicos
- Indústria e acordo ambiental serão temas de audiências na CRE
- 'Arquivo S' ganha novo volume com registro de fatos históricos
- Senado vota nesta quarta mais prazo para escolas usarem verba para internet
Fonte: Agência Senado
