O Congresso derrubou quatro vetos à Lei 15.153, de 2025, que altera o Código de Trânsito. Com isso, motoristas das categorias A e B (para motocicletas e carros) também terão de apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação, exigência antes restrita às categorias C, D e E. A lei ainda autoriza clínicas de aptidão física e mental a atuar como postos de coleta do exame.
🔥 LEIA TAMBÉM
- ECA Digital estabelece regras para proteger crianças e adolescentes
- Senado aprova fim da 6×1 e garante dois dias de descanso semanal
- Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas
- Vídeo: Conheça os principais pontos do ECA Digital, que completou um ano em 2026
- Vídeo: Aumento da licença-paternidade começa a ser implementado em janeiro
Fonte: Agência Senado