Quem estacionar em vagas para pessoas com deficiência e não portar credencial pode pagar multa mais cara. Isso é o que prevê o PL 4.612/2020, um dos projetos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (7). O projeto segue para o Plenário. Outra proposta aprovada prevê formação técnica para profissionais de apoio escolar.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
- Áudio: Para usar o e-Título, eleitor deve fazer primeiro acesso até 3 de outubro
- Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Fonte: Agência Senado