Tramita no Senado uma proposta de mudança na Constituição que define um piso anual para gastos relacionados à Defesa. A PEC 55/2023, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa. A proposta prevê ainda que parte dos recursos seja destinada à indústria nacional. Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um dos apoiadores da PEC, a medida vai garantir maior previsibilidade orçamentária para as Forças Armadas.
🔥 LEIA TAMBÉM
- PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise
- Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto
- e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital
- Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
- Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
Fonte: Agência Senado