Nesta semana, a lei que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital entrou em vigor. Entre as inovações está a obrigação de remoção imediata de conteúdos de abuso e exploração infantil nas plataformas online. Além disso, a nova legislação prevê mecanismos de verificação de idade para liberar a criação de cadastros.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
- Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer
- Vídeo: Incentivo para instalação de datacenters no Brasil é sancionado
- Eleições: prazo para troca de candidatos se encerrou na segunda
- CDH aprova indicação para que CCJ crie grupo de reforma do Judiciário
Fonte: Agência Senado