A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (1º), o aumento da pena para responsáveis por desastres ambientais (PL 3.664/2024). Pelo texto, o crime pode resultar em reclusão de até cinco anos e multa. Na mesma reunião, os senadores também votaram o endurecimento das penalidades para o garimpo ilegal (PL 3.776/2024). Ambos os projetos seguem para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
🔥 LEIA TAMBÉM
- Centros de educação tecnológica de MG e do RJ viram universidades
- Vídeo: Eleições 2026: veja o perfil dos candidatos ao Senado
- Vídeo: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi celebrado no Plenário
- Vídeo: Visitação ao Congresso deve ser agendada pela internet a partir de segunda
- Editadas medidas provisórias contra bets e endividamento das famílias
Fonte: Agência Senado