A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (1º), o aumento da pena para responsáveis por desastres ambientais (PL 3.664/2024). Pelo texto, o crime pode resultar em reclusão de até cinco anos e multa. Na mesma reunião, os senadores também votaram o endurecimento das penalidades para o garimpo ilegal (PL 3.776/2024). Ambos os projetos seguem para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado