A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que fortalece a prevenção a desastres ambientais (PL 920/2023). O texto prevê repasse de 5% de arrecadação da União com multas ambientais e acordos de reparação de danos socioambientais ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas. Outra proposta aprovada prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de caminhonete por produtor rural (PL 2966/2019).
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Ao vivo: Senado celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – 21/9/26
- Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação
- Vídeo: Instituição Fiscal estima déficit em 2027
- Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
- Governo terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI